Registro Escolar

Para registro de escola, basta usar o aplicativo, que inclui os dados da pessoa que dirige a escola, o tipo de escola, a data de início de funcionamento, o local de funcionamento, as instalações, o estatuto da escola (sua correção depende da opinião positiva do superintendente), os dados do diretor e dos professores, e a obrigação de cumprir as recomendações do art. 7 seg. 3 da Lei do Sistema Educativo. É preciso aguardar 30 dias para o ingresso, que é feito pela unidade do governo local responsável pela gestão de um tipo específico de escola. A autoridade de registro envia uma cópia da inscrição ao requerente, ao superintendente educacional e à autoridade fiscal. A operadora da escola é obrigada a informar a autoridade de registro sobre as alterações nos documentos enviados junto com o pedido de registro da escola resultante do trabalho em andamento no prazo de 14 dias após a alteração. O empresário que dirige uma escola não pública deve notificar a autoridade competente da unidade do governo local até 30 de setembro do ano anterior ao número planejado de alunos. Este é um pré-requisito para a escola obter um subsídio. O montante da subvenção é determinado pelo conselho da comuna ou pelo conselho do poviat, respectivamente, mas não pode ser inferior a 50% das despesas de funcionamento de uma escola pública do mesmo tipo. As escolas não públicas que não têm o estatuto de escola pública recebem subsídios do orçamento do poviat.

Cycle School curso de férias em santo andre